Acordo de Tratamento de Dados

O workspace é o controlador: define as finalidades e os meios do tratamento dos dados dos seus titulares ao configurar e usar os recursos.

A Smartcast LTDA é a operadora: trata esses dados em nome do workspace, conforme as instruções dadas pela configuração e pelo uso da plataforma, por este acordo e pelos Termos de Uso.

O acordo cobre os dados de titulares que o workspace insere, importa, recebe ou gera na plataforma, como contatos, conversas, pedidos, inscrições, agendamentos, histórico de compras, presença, dados de saúde da mentoria, assinantes e participantes de lives.

• Ter base legal para cada tratamento e colher consentimento quando a lei exigir, inclusive o consentimento específico para dados sensíveis.
• Informar os titulares, por aviso de privacidade próprio, sobre o uso dos dados e o uso da plataforma.
• Atender os pedidos dos titulares, com o apoio da plataforma quando necessário.
• Não inserir dados desnecessários e dar acesso só aos membros que precisam.
• Colher a autorização do responsável legal para dados de menores de idade.

• Tratar os dados só para executar os recursos usados pelo workspace e para cumprir a lei.
• Manter confidencialidade e medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas.
• Exigir dos subprocessadores obrigações de proteção compatíveis com este acordo.
• Apoiar o workspace no atendimento aos titulares e em avaliações de impacto, na medida do possível.
• Comunicar ao workspace, sem demora injustificada, incidentes de segurança que afetem os seus dados, com as informações disponíveis.

O workspace autoriza o uso dos subprocessadores listados na página Subprocessadores e Provedores, que pode ser atualizada. Quando um provedor estiver fora do Brasil, a transferência segue as hipóteses do artigo 33 da LGPD e as regras da ANPD.

Ao receber a comunicação de um incidente, cabe ao workspace, como controlador, avaliar e comunicar a ANPD e os titulares nos prazos da regulamentação, com o apoio da plataforma.

Ao encerrar o workspace, os dados podem ser exportados pelos recursos disponíveis e são apagados conforme a política de exclusão, exceto o que a lei obrigue ou permita guardar, como registros fiscais, de pagamento, de acesso e de aceite.

Cada parte responde pelos danos que causar por descumprir a LGPD ou este acordo, nos termos dos artigos 42 a 45 da LGPD. Instruções do workspace contrárias à lei não serão seguidas.