Termo de Responsabilidade do Pote

O pote em dinheiro junta parte das inscrições pagas e divide entre os primeiros colocados. Dependendo de como for feito, isso pode ser enquadrado como aposta ou como promoção comercial (sorteio, concurso ou vale-brinde), que no Brasil exige autorização prévia do Ministério da Fazenda.

A academia é a única responsável pelo pote: por conferir se ele é permitido no seu caso, pelas regras divulgadas aos alunos, pelo pagamento dos prêmios, pelos impostos e por qualquer reclamação ou fiscalização.

A plataforma não guarda, não movimenta e não paga o dinheiro do pote. Ela só calcula o valor a partir das inscrições pagas, mostra a divisão e registra quando a academia marca um prêmio como pago. O pagamento ao vencedor é feito pela academia, via Pix, fora da plataforma.

Os valores das inscrições caem na conta de recebimento da academia, já descontadas as taxas do meio de pagamento e da plataforma. Reembolsos e chargebacks diminuem o pote.